Comissão da Câmara retoma nesta terça (19) análise de projeto contra casamentos homoafetivos

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) sua análise a respeito do projeto de lei que proíbe o reconhecimento de casamentos homoafetivos, o PL 580.

O relator da ação é o deputado federal Pastor Eurico (PL-PE). No início do mês, os parlamentares Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Daiana Santos (PCdoB-RS) apresentaram um pedido conjunto de vistas.

Leia mais: Dispositivo explosivo é encontrado na Linha Amarela do Rio de Janeiro

Comitê de Política Monetária do Banco Central volta a se reunir nesta terça-feira (19)

O texto avaliado pela comissão foi apresentado em 2009, dois anos antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir uniões homoafetivas. A proposta foi desengavetada por deputados da oposição ao Governo Federal neste ano.

Não existe nenhuma legislação a respeito do casamento homoafetivo no Brasil. Na decisão de 2011, o STF alterou o entendimento do Código Civil de que a família só é formada por uma mulher e um homem.