Erika Hilton abre representação contra deputado por falas transfóbicas

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) entrou com uma representação na noite desta quarta-feira (20) contra o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), devido a falas transfóbicas do parlamentar, solicitando indenização de R$ 3 milhões.

As ofensas ocorreram durante votação do Projeto de Lei que prevê a anulação do casamento homoafetivo, na Comissão de Previdência, Assistência Social e Família da Câmara.

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No plenário, o deputado federal caracterizou como "fantasia" as identidades transgênero, transsexual e travesti. Com uma bíblia na mão, argumentou que "Deus criou naturalmente homem e mulher, que é igual a filhos. Dois homens ou duas mulheres em uma ilha não vai encontrar nada", dando início a uma discussão na Casa.

Após os ataques, a deputada se referiu à fala como "absurdo". "A bíblia não é um absurdo, meu amigo", respondeu o político, tratando Hilton no masculino. No microfone, a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) rebateu a ele: "Não chama ela de amigo, ela é uma mulher. O Estado é laico, pastor", afirmou.

No processo, Hilton enquadra a fala do deputado na prática de crime de homotransfobia e aponta intenções de utilizar a votação para “se projetar politicamente a partir de um discurso criminoso, que ofende e vulnerabiliza ainda mais as minorias de gênero”.

O crime de transfobia está previsto no artigo 20, Lei nº 7.716/89, já os crimes relativos à violência política de gênero, nos artigos 359-P do Código Penal e 326-B do Código Eleitoral.

Hilton esclarece em sua conta no X, antigo Twitter, que a indenização solicitada se dá no âmbito coletivo. "No nosso caso, a indenização coletiva seria para financiar a estruturação de centros de cidadania LGBTI+ ou a entidades de acolhimento e promoção de direitos da comunidade atingida", escreveu.

A deputada também comemorou em suas redes sociais o adiamento da votação do PL para a próxima quarta-feira (27), após forte mobilização na Comissão. "Conseguimos garantir uma audiência pública para que nossa comunidade seja ouvida".

"O dano moral coletivo é categoria autônoma de dano e se caracteriza por lesão grave, injusta e intolerável a valores e a interesses fundamentais da sociedade, independentemente da comprovação de prejuízos concretos ou de efetivo abalo moral."

👉🏾 No nosso caso, a indenização…

— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) September 21, 2023