STF derruba tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (21) o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão teve sua maioria decretada após o voto do ministro Luiz Fux. Com isso, o placar ficou 9x2 para o fim da tese. 

Fux foi o primeiro a votar na tarde de hoje, o magistrado seguiu o entendimento do relator, Edson Fachin, mas se absteve de fixar uma tese sobre o tema nesta etapa do julgamento.

A formação de uma maioria sobre a decisão pode ser vista como vitória para os indígenas, que são contra a tese do marco temporal. O caso começou a ser deliberado em agosto de 2021.

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Votaram contra o marco temporal: relator, ministro Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin; Dias Toffoli; Luiz Fux; Cármen Lúcia; Luís Roberto Barroso; Gilmar Mendes e Rosa Weber.

Somente dois ministros votaram a favor da tese: André Mendonça; e Kassio Nunes Marques.

A tese do julgamento (o entendimento do STF sobre o tema), no entanto, vai ser firmada apenas na próxima quarta-feira (27), visto que que ainda há divergências nos pontos sobre indenizações a proprietários de terra que ocuparam as áreas de boa-fé.

A Corte ainda deve analisar sugestões e emendas propostas pelos ministros durante o debate sobre o ema. Apesar de concordarem sobre a inconstitucionalidade do marco temporal, há diferenças nos votos.

A proposta em questão é de que apenas as terras indígenas que já haviam sido concedidas antes da Constituição Federal, em 1988, sejam reconhecidas. Com isso, os povos originários do Brasil perderiam grande parte do seu território.

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