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CNJ vai investigar Moro por repasse de R$ 2 bilhões à Petrobras

Conselho cita violação de 'transparência e prudência'


22/09/2023 19h56

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta sexta-feira (22) que vai abrir investigação contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) e a juíza federal Gabriela Hardt, ex-titulares da Operação Lava Jato.

Segundo o ministro Luís Felipe Salomão, os magistrados "violaram reiteradamente os deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo ao promoveram o repasse de R$ 2.132.709.160,96" à Petrobras.

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A decisão foi tomada após uma auditoria do CNJ apontar uma série de irregularidades na 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná e no Tribunal Regional Federal da Quarta Região.

O relatório aponta falta de transparência, imparcialidade e prudência dos magistrados. Além disso, afirma que foi encontrada uma "gestão caótica" nos valores de acordos de leniência e de delação premiada.

A corregedoria vai avaliar se o ex-juiz e senador Sergio Moro e a juíza Gabriela Hardt violaram os deveres de transparência e imparcialidade ao autorizar sem critérios objetivos o repasse de R$ 2 bilhões dos acordos firmados pela Lava Jato à Petrobras.

Sergio Moro ainda vai ser investigado por suposto uso do cargo de juiz para fins políticos. Caso seja punido, ele pode virar ficha suja e se tornar inelegível.

O Conselho ainda vai apurar a paralisação da análise de um recurso da Petrobras pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Marcelo Malucelli e Loraci Flores de Lima.

Luís Felipe Salomão também determinou que sejam investigados os desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores, e o juiz federal Danilo Pereira Júnior, também do TRF-4, por descumprirem ordem do Supremo Tribunal Federal de suspender as ações penais relacionadas à operação Lava Jato.

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