TSE forma maioria para manter inelegibilidade de Jair Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (22) para manter a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A Corte Eleitoral analisa, em plenário virtual, um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente contra a decisão anterior que determinou a inelegibilidade de Bolsonaro. Com o julgamento virtual, os magistrados apenas registram os votos, sem sustentação oral.

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O julgamento termina às 23h59 do dia 28 de setembro.

O primeiro a votar foi o relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, que não aceitou o pedido da defesa. Acompanharam o voto os ministros Alexandre de Moraes, presidente do TSE; André Ramos Tavares; e Cármen Lúcia.

Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral em julho por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Por um placar de 5x2, o ex-presidente ficará inelegível por oito anos.

Durante um encontro com os embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro questionou a segurança do sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas eleições, sem apresentar provas.

A decisão do TSE faz com que Bolsonaro não dispute as eleições de 2024, 2026 e 2028 — duas municipais e uma presidencial.

A defesa de Bolsonaro argumenta ao TSE que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral

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