A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei (PL) 2685/22 que cria o programa o Desenrola Brasil. Proposta pelo governo federal, a medida tem como objetivo a renegociação de dívidas. Agora, o texto segue para apreciação do plenário.
A expectativa é de que o projeto seja votado até a próxima terça-feira (3). O governo tem pressa para que a medida seja analisada pelo Senado. O Desenrola está em vigor devido à publicação de uma medida provisória (MP), enviada ao Congresso Nacional em junho, caso não seja votada, pode perder a validade.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a pautar o projeto em plenário no máximo até segunda (2), para evitar a perda do programa.
Além da aprovação do Desenrola, a Comissão também aprovou que estabelece teto de 100% para juros rotativos de cartão de crédito ao longo de um ano.
O texto votado pela CAE, relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), mantém o mesmo texto da proposta que já foi aprovada pela Câmara no início deste mês, evitando uma nova análise dos deputados.
"Ao aliviar o endividamento, as famílias podem adotar práticas financeiras mais saudáveis, promovendo um consumo mais consciente e responsável. Isso beneficia a economia de longo prazo, evitando que as pessoas fiquem presas em ciclos contínuos de dívidas", apontou Cunha.
Hoje, a taxa média anual dos juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7%. O rotativo do cartão de crédito acontece quando o cliente não paga o valor total da fatura e joga a dívida para o mês seguinte.
O projeto não impõe o valor do teto, no entanto, prevê um prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
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