O que é conselho tutelar?

No dia 30 de setembro, uma eleição surpreendeu o público brasileiro: a do Conselho Tutelar. Diversas pessoas afirmaram em suas redes sociais que não sabiam da existência desta votação e nem quais seriam as responsabilidades de um conselheiro. O assunto inclusive foi um dos mais comentados no X (antigo Twitter).

O Conselho Tutelar foi criado em 1990 por meio de uma publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, o órgão tem como função zelar pelo cumprimento dos direitos da infância e da adolescência no país.

Veja imagens: WebStory: O que é conselho tutelar?

Segundo a pesquisa “As Múltiplas Dimensões da Pobreza na Infância e na Adolescência no Brasil”, elaborada pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), cerca de 32 milhões crianças no Brasil vivem na pobreza. Conforme o levantamento, meninos e meninas brasileiras encontram-se com índices de renda, alimentação, educação, moradia, saneamento básico e segurança precários.

Nesse cenário, o Conselho Tutelar assegura que crianças e adolescentes se desenvolvam em um ambiente harmonioso e em condições de liberdade e dignidade estabelecidas pelo ECA.

As principais funções de um conselheiro tutelar são:

- Acompanhar crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados;

- Assistenciar meninos e meninas em emergências hospitalares;

- Acompanhar as ações policiais das crianças que cometerem infrações;

- Combater a evasão escolar;

- Fiscalizar e acompanhar instituições de abrigo infantil.