A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. Com a decisão, o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) foi criado, que deve ser o órgão responsável por fiscalizar empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de gases estufa por ano.
A proposta foi aprovada em caráter terminativo, ou seja, uma medida que dispensa a votação em plenário, a não ser que haja recurso dos senadores. Caso não tenha contestações, o projeto seguirá de forma direta para a Câmara dos Deputados.
O PL em questão foi construído em conjunto com o Governo Federal em reunião realizada na última terça-feira (3). "Esse mercado será um exemplo para o mundo todo", declarou Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais.
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O projeto original foi alterado para acatar demandas de senadores ligados ao setor agrícola. Com isso, empresas que atuam no plantio e na pecuária foram retiradas da regulamentação
Como argumento para a decisão, representantes do agro afirmaram que existe uma dificuldade para quantificar as emissões de gases estufa nas atividades do setor.
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