Sergio Moro afirma que nunca autorizou gravações de magistrados

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou em entrevista coletiva à GloboNews nesta quinta-feira (5) que não autorizou a gravação de magistrados do Judiciário, da Justiça Federal, do TRF-4 ou do STJ.

"Nunca autorizei gravação ou medida investigatória contra magistrados do Poder Judiciário, seja da Justiça Federal, seja do TRF-4 ou seja do STJ. Quem afirma isso, e esse colaborador tem afirmado isso, mente, porque nunca houve nenhuma medida investigatória. O que nós fizemos foi responsabilizar advogados que vendiam, sem que tivessem contato com os magistrados, vendiam decisões judiciais, para ajudar a limpar a imagem do Judiciário que estava sendo comprometida por esse indivíduo", disse Moro.

Ele também afirmou “nunca ter feito nenhuma medida de investigação contra autoridades do Poder Judiciário”.

Decisão que está sob a guarda do Supremo Tribunal Federal (STF) mostra o começo de uma série de investigações sobre a atuação de Sergio Moro como juiz, em casos que ocorreram antes da Lava Jato.

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"São fatos de 20 anos atrás, essa é uma investigação que foi feita 20 anos atrás, havia um quadro diferente da jurisprudência no entendimento jurídico. O que é o resumo do caso? Esse indivíduo, esse ex-deputado, ele fraudou um consórcio, o consórcio Garibaldi, e o Ministério Público fez um acordo com ele, eu homologuei esse acordo, e o principal objetivo era restituir dinheiro a 4.500 consorciados que tinham sido lesionados”, explica.

“Esse indivíduo falou nessa ocasião que teria pago advogados para obter decisões judiciais favoráveis a pretexto de influenciar em magistrados, no Poder Judiciário. Nós desconfiávamos da versão dele e entendíamos o seguinte: enquanto não houver algum indício concreto de que tem envolvimento de fato de um magistrado, não tem que declinar competência. Era assim que foi feito na época. E de fato foi feita a investigação, esse indivíduo depois, alguns desses advogados que ele havia contatado foram processados por tráfico de influência sem que houvesse nenhuma acusação contra nenhum magistrado", completa Moro.

O ex-juiz cita como referência a legislação dos Estados Unidos, e conclui: "É que crimes contra a administração pública são usualmente complexos. Repetindo Piercamillo Davigo, um dos membros da equipe milanesa da operação mani pulite: 'A corrupção envolve quem paga e quem recebe. Se eles se calarem, não vamos descobrir jamais".

Leia a íntegra da manifestação atual do senador:

“A investigação citada ocorreu entre 2004 a 2006, há quase 20 anos, quando era outra a prática e a jurisprudência.

O acordo feito pelo MPF com Tony Garcia justificou-se para viabilizar a indenização de cerca de 4.500 consorciados lesados pelo Consórcio Garibaldi.

As investigações posteriores resultaram em processos contra advogado que vendia influência em tribunais sem envolvimento de magistrados.

Sem indícios minimamente concretos do envolvimento de autoridades com foro não cabia, à época, a declinação de competência.

Não houve qualquer gravação ou medida investigatória autorizada por mim contra magistrados do TRF4, STJ ou de qualquer Corte do Judiciário.

Também não houve gravação do deputado José Janene e a gravação do Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual foi realizada pelo entendimento da época de que a gravação por interlocutor sequer dependia de autorização judicial.

Toda a investigação, aliás, foi informada pelo MPF de Curitiba ao Procurador Geral da República da época.

Lamenta-se que seja dado espaço para divulgação de informações mentirosas de um bandido condenado que lesou milhares de brasileiros por fraudes e desvios em consórcio e ataquem agentes da lei, que combateram corrupção e fraudes”.