Defesa de Bolsonaro recorre ao STF contra decisão que o deixou inelegível

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu, nesta sexta-feira (6), ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em junho deste ano, tornou o ex-presidente inelegível por oito anos.

Antes de seguir ao Supremo, o recurso deverá ser primeiramente protocolado no próprio TSE, onde será analisado por Alexandre Moraes, presidente do Tribunal. Caso o ministro rejeite a solicitação, a defesa poderá realizar novo recurso ao STF.

Os advogados questionam se a determinação de inelegibilidade de Bolsonaro pelo TSE, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, teria respeitado a Constituição.

Segundo divulgado pelo portal g1, o documento de defesa aponta que a utilização da chamada "minuta do golpe" no processo, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, não poderia ser utilizada como prova durante o julgamento.

Os advogados consideram que a inclusão do documento no processo, que pressupunha uma proposta de decreto para que Bolsonaro instaurasse estado de defesa no TSE a fim de reverter o resultado da eleição, teria ido contra princípios constitucionais.

"O Colegiado, na posição plasmada no aresto recorrido, deveria ter rechaçado a admissão da referida 'minuta de decreto de Estado de Defesa', pois se trata de 'documento' produzido após os resultados das eleições, sem relação direta com o tema objeto da ação, que deverá ser analisado nas instâncias próprias", diz trecho da ação.

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Como o portal da TV Cultura já havia noticiado, o TSE agendou para a próxima terça-feira (10) o julgamento de três ações de investigação contra Jair Bolsonaro (PL) e o candidato a vice Braga Netto, na chapa nas eleições presidenciais de 2022.

O processo apura possíveis irregularidades no suposto uso, pela chapa de Bolsonaro, de sedes do governo federal para atos de campanha eleitoral. Entre os eventos questionados estão a realização de coletivas de imprensa no Palácio da Alvorada e transmissões ao vivo nas redes sociais com conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada.

Na ocasião, Bolsonaro poderá ser novamente condenado à inelegibilidade.

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