O Governo Federal divulgou no Diário Oficial desta segunda-feira (27) a portaria com as regras para as empresas buscarem a igualdade salarial entre homens e mulheres. Todas as medidas entram em vigor na próxima sexta-feira (1º).

A portaria regulamenta a a Lei nº 14.611/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último mês de julho. A proposta cria mecanismos para igualar salários entre homens e mulheres na mesma função em empresas com pelo menos 100 funcionários.

Dessa maneira, o Ministério do Trabalho e Emprego deverá elaborar um relatório de transparência salarial e de critérios de remuneração com base nas informações prestadas pelos empregadores no e-social, que é usado por todas as empresas do país.

O documento deverá ser publicado nos sites ou redes sociais das empresas. Caso as companhias não cumpram com as determinações, os empregadores vão ter 90 dias para elaborar um plano de ação para corrigir distorções nos salários.

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Esse relatório será divulgado e atualizado duas vezes por ano, sempre nos meses de março e setembro.

As empresas também deverão promover a capacitação de gestores, lideranças e empregados a respeito do tema da equidade salarial.

O governo criará um canal para denúncias no aplicativo de carteira de trabalho digital, que estará no ar na sexta.

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