O Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ foi lançado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) na última quinta-feira (7), através de publicação no Diário Oficial da União. 

Chamada de Acolher+, a política integrará a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ e, segundo comunicado divulgado pela pasta, busca "fortalecer e implementar casas de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ que vivem em situação ou na iminência de rompimento dos vínculos familiares devido à sua identidade de gênero, orientação sexual e/ou características sexuais".

No programa também está previsto a inserção de metodologias de acolhimento para pessoas LGBTQIAP+ pelo próprio ministério.

Ainda no documento, é explicado que a política se baseia "no reconhecimento de violências e discriminações em razão das condições de gênero e sexuais sofridas pela comunidade LGBTQIA+ de modo estrutural na sociedade brasileira", além de priorizar a equidade e o respeito à diversidade humana, a laicidade do Estado e a busca por justiça social.

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Com o intuito de atingir indivíduos entre 18 e 65 anos que enfrentam situações de abandono familiar, o programa priorizará grupos em condições de maior vulnerabilidade devido à interseção com diversos marcadores sociais, tais como raça, etnia, localização geográfica, classe social, gênero, idade, religiosidade, deficiência, entre outros, conforme indicado na portaria oficial.

O MDHC divulgará em até 120 dias os procedimentos necessários à adesão de entidades públicas e privadas para estabelecer e fortalecer Casas de Acolhimento. No mesmo prazo, será constituído um Comitê de Avaliação e Monitoramento para supervisionar as iniciativas a serem implementadas pelo Acolher+.

As Casas têm como finalidade oferecer abrigo temporário a pessoas sujeitas à violência ou em iminente risco de rompimento de laços comunitários devido a preconceito e violações de direitos fundamentais. Ela devem ser ambientes seguros, em formato de habitação compartilhada a médio e longo prazo, podendo operar como abrigos institucionais ou repúblicas, fornecendo condições para moradia, alimentação e higienização.