O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) a lei que determina a exibição de filmes nacionais em um número mínimo de sessões nas salas de cinema do país. Conhecido como “Cota de Tela”, a medida foi aprovada sem vetos.

A regra, que obrigava as salas de cinema a exibirem filmes brasileiros por um número de dias fixo, foi criada em 2001 e deixou de valer em 2021. A medida determina uma cota mínima para exibição de produções audiovisuais brasileiras nos cinemas até 31 de dezembro de 2033.

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O projeto será publicado no Diário Oficial da União nesta terça (16).

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) e entidades representativas de produtores, distribuidores e exibidores deverão ser consultadas para definir os critérios juntamente com o governo federal.

As empresas que descumprirem a obrigação estarão sujeitas a uma multa correspondente a 5% da receita bruta média diária do complexo cinematográfico multiplicada pelo número de sessões de descumprimento. O texto também prevê que em caso de falha pontual considerada erro técnico por decisão da Ancine, os infratores levarão apenas uma advertência.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a aprovação da medida.

“Celebramos essa sanção que reinaugura um novo momento para a rica produção cinematográfica do país, com ampliação da presença dos nossos conteúdos na TV por assinatura e nos cinemas, valorização da nossa identidade cultural e geração de mais emprego e renda”, afirmou a ministra.

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