A Comissão de Imunidade Tributária aprovou nesta terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e templos de qualquer culto.

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a medida também se aplica a instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

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Com a aprovação da Comissão, o texto seguirá para votação em plenário. Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta precisa de no mínimo 308 votos, em dois turnos de votação.

A proposta aprovada prevê que os governos federal, estadual e municipal não poderão criar impostos sobre a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço, manutenção e funcionamento dessas entidades.

“Se uma entidade religiosa adquire material para, por exemplo, realizar uma reforma em seu edifício, há impostos incidentes que reduzem suas disponibilidades financeiras, ou seja, o patrimônio dessa entidade”, diz o relator o relator da proposta.

Hoje, já existe a proibição de cobrança de tributos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados a atividades essenciais de igrejas e templos.

A proposta prevê a ampliação da imunidade para tributações indiretas, como, por exemplo, no imposto embutido na luz utilizada pela igreja ou no material de construção do templo.

A medida também contemplará organizações assistenciais e beneficentes ligadas às entidades religiosas, como creches, asilos, orfanatos e comunidades terapêuticas.

O texto coloca que a imunidade ampliada funcionará por meio da devolução de tributos pagos pelas entidades nessas atividades. Além disso, explica que serão devolvidos por meio de créditos tributários, depositados em conta corrente.

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