A Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu, temporariamente, o governo de Donald Trump de deportar imigrantes ilegais venezuelanos com o uso da "Lei de Inimigos Estrangeiros".
Divulgada na madrugada deste sábado (19), a decisão ocorre após advogados de cidadãos sob custódia alegarem que correm o risco iminente de remoção sem a revisão judicial previamente exigida pelos próprios juízes.
De modo geral, era necessário que os venezuelanos que estão sujeitos à remoção no contexto dessa medida fossem notificados, com o envio da notificação sendo feito dentro de um prazo razoável, para que eles pudessem ter a revisão judicial.
Em uma breve decisão não assinada, os juízes esclarecem que, a partir de agora, “o governo está instruído a não remover nenhum membro do grupo provisório de detidos dos Estados Unidos até nova ordem da Corte”.
Entenda o caso
Criada em 1798, a lei determina que o presidente pode mandar prender e deportar estrangeiros sem passar por processos legais em situações de guerra ou de invasão dos Estados Unidos por outro país.
Antes de ser utilizada pelo republicano no dia 15 de março para deportar pessoas que acusa de participarem da gangue Tren de Aragua, a medida só havia sido acionada outras três vezes na história, todas em tempos de guerra.
No dia em que Trump anunciou a ordem, os venezuelanos entraram com uma ação para barrar as deportações, sendo representados pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) no processo.
O argumento dado pela ACLU era de que a ordem do político ultrapassa os poderes da Presidência, já que a lei só poderia ser aplicada em casos de guerra ou invasão. No mesmo dia, o juiz Boasberg acatou o pedido e bloqueou a medida.
Apesar da ordem judicial, a Casa Branca manteve dois voos de deportação para El Salvador que já estavam em andamento. Ao todo, as aeronaves levaram 238 venezuelanos para o "Centro de Confinamento de Terrorismo", uma prisão de segurança máxima do país.
Advogados do Departamento de Justiça alegam que os voos já haviam deixado o espaço aéreo americano quando a ordem escrita foi emitida. Segundo eles, a determinação verbal do juiz, dada duas horas antes, não teria peso suficiente para impedir a ação.
A Justiça Federal, que está abaixo da Suprema Corte, ainda avalia se o governo descumpriu a decisão ao não mandar os aviões voltarem aos EUA.
Leia também: Jair Bolsonaro apresenta 'boa evolução clínica', mas segue sem previsão de alta da UTI
REDES SOCIAIS