Câmara de São Paulo aprova em 1º turno projeto sobre privatização da Sabesp

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (17), em primeiro turno, o projeto de lei que propõe a privatização da Sabesp. Foram 36 votos a favor e 18 contra, 28 eram necessários para a aprovação.

Para ser aprovado, o texto ainda precisa passar por uma nova votação e depois seguir para uma sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Os vereadores da capital precisam definir mudanças na legislação municipal para permitir a assinatura de contratos de prestação de serviço em caso de privatização, uma vez que a lei municipal 14.934, de 2009, prevê que contratos "serão automaticamente extintos se o Estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada".

A sessão foi marcada por discussões e manifestações de opositores contra à privatização da empresa. Um homem chegou a ser detido.

Os vereadores da oposição tentaram obstruir o processo com pedidos de suspensão, adiamento e verificação do quórum da sessão. Por sua vez, o presidente da Casa, Milton Leite (União), ameaçou tirar os manifestantes contrários ao projeto, caso os gritos dos protestos atrapalhassem os discursos ou ofendessem os vereadores.

O texto foi aprovado com votos contrários das bancadas de PT, PSol, PSB e PV, os outros parlamentares votaram a favor. O vereador Atílio Francisco (Republicanos) não votou. Já o vereador Adilson Amadeu (União), da bancada governista na Casa, votou com a oposição.

A privatização da estatal foi aprovada e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em dezembro de 2023. O projeto permite a adesão da cidade à privatização. Os municípios devem agora decidir aderir ou não.

Outra audiência pública sobre o tema está prevista para acontecer na próxima segunda-feira (22), na sede do Legislativo paulistano. Apenas após essa audiência que acontecerá o segundo turno de votação.