Ministro Gilmar Mendes estipula prazo para criação de comissão de conciliação do Marco Temporal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou um prazo de 30 dias para criação de uma comissão de conciliação para discutir o Marco Temporal. A decisão aconteceu em meio as manifestações dos povos indígenas em Brasília, que começou na última segunda-feira (22) e irá até o final da semana.

Participarão da comissão os autores das ações, os chefes dos poderes Executivo e Legislativo e representantes da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. As partes devem apresentar “propostos no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional”.

Em dezembro de 2023, o Congresso promulgou a lei que instituiu o Marco Temporal na demarcação de terras indígenas. Pela decisão, os povos originários têm direito às terras que já ocupavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

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Porém, o STF já determinou a inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal. Antes mesmo da votação no Senado.

Na visão os Oscar Vilhena, professor de direito da FGV, a criação dessa comissão é algo que não faz sentido.

“A perplexidade vem de que essa nova decisão do ministro Gilmar, em alguma medida, ela desautoriza o próprio plenário do Supremo, do qual ele faz parte. Se o Marco Temporal, como tese jurídica, é inconstitucional, a lei também é inconstitucional”, explica.

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