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STF retoma nesta quinta (2) julgamento de ações que questionam o poder do MP para conduzir investigações

Na corte, há maioria favorável pelo entendimento de que o MP pode fazer investigações por conta própria


02/05/2024 10h13

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na sessão desta quinta-feira (2) o julgamento de três ações que questionam o poder que o Ministério Público (MP) tem para realizar investigações criminais.

Na corte, há maioria favorável pelo entendimento de que o MP pode fazer investigações por conta própria.

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Relator da ação, o ministro Edson Fachin disse que "o monopólio de poderes é convite ao abuso de poder".

"A atribuição para investigação criminal pelo MP deflui de sua atribuição própria e imprescindível de zelar pelo respeito aos direitos fundamentais", completou o magistrado.

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