CCJ do Senado retoma análise de PL que quer substituir o antigo DPVAT

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal retoma na sessão desta terça-feira (7) a análise do projeto de lei (PL) que visa reformular o seguro obrigatório para acidentes de trânsito e substituir o antigo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). 

Caso o texto seja aprovado pelo colegiado, a proposta pode ser votada no plenário da Casa ainda hoje.

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Criado em 1974 para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT era cobrado no licenciamento dos veículos até 2020. 

A partir de 2021, o seguro obrigatório passou a ser administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Também não houve cobrança, pois os recursos arrecadados anteriormente foram suficientes para o pagamento de indenizações.