Com placar apertado, Senado Federal aprova retorno do DPVAT e texto segue para sanção de Lula

O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (8) o projeto que retoma o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT.

Eram necessários pelo menos 41 votos a favor para a aprovação. No fim da votação, o placar terminou em 41 a 28. Como já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dispositivo incluído na proposta disponibiliza ao Governo Federal um crédito de R$ 15,7 bilhões.

Leia também: Nível do Guaíba retrocede mais oito centímetros; água se encontra em 5,04 metros

Agora, o instrumento deve passar a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). A ideia é que a contratação do novo modelo seja obrigatória para todos os proprietários de carros e motos.

De acordo com a proposta, a cobertura poderá abranger:

Indenizações por morte;

Invalidez permanente, total ou parcial;

Reembolso de despesas médicas.

O valor não foi especificado. No entanto, na reunião da CCJ, Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, afirmou que o custo deve ser de R$ 50 a R$ 60.

O DPVAT foi descontinuado em 2020. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma Medida Provisória (MP) que extinguia o seguro em 2019, mas o Congresso Nacional não aprovou a proposta e o texto venceu. Só no ano seguinte o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) extinguiu o pagamento dos seguros. A nova regra passou a valer em 2021.

Leia também: Banco Central reduz taxa Selic de 10,75% para 10,50%