Câmara aprova PL que obriga companhias aéreas a ter serviço de rastreamento de pets

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que obriga companhias aéreas que transportam cães e gatos a colocá-los dentro da cabine de passageiros em voos domésticos.

Atualmente, o Brasil não tem uma lei específica o que faz com que cada uma delas estabeleça a própria regra e viagens em compartimentos de carga sejam realizadas. Agora a proposta, que está sendo chamada de “Lei Joca”, segue para o Senado Federal.

O texto, que foi protocolado em 2022 após o sumiço da cachorra Pandora, que se perdeu em uma conexão no Aeroporto de Guarulhos mas foi encontrada e devolvida ao dono depois, ganhou força neste ano após a morte do golden retriever Joca, que foi levado para o destino errado.

“O Joca, que com tratamento tal qual de bagagem, de mala, viajou por horas e horas até ser esquecido e morto. Será que algum de nós aqui aguentaríamos viajar como bagagem, sem água, comida e a mercê do frio e do calor?”, questionou o relator, o deputado Fred Costa (PRD-MG).

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O PL diz que as empresas também devem oferecer serviço de rastreamento, que deverá ser realizado durante todo o trajeto da viagem, até o momento da entrega ao tutor, que também poderá rastrear o pet se quiser.

Outra obrigatoriedade imposta é a de que aeroportos com operação anual superior a 600 mil passageiros deverão ter médico veterinário para acompanhar todos os procedimentos relacionados ao embarque, acomodação e desembarque dos animais.

No entanto, as companhias poderão se recusar a transportá-los em caso de risco à saúde, de segurança e de restrições operacionais.

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