O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei complementar que suspende por três anos a dívida do Rio Grande do Sul com a União. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).

O governo manteve uma modificação feita no texto pelo Senado e, agora, a regra também valerá para outros estados que enfrentarem situações de calamidade no futuro. Ficam autorizadas sempre que entes federativos forem afetados por “estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos reconhecido pelo Congresso Nacional”.

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Além da suspensão da dívida, o projeto reduz a 0% a taxa de juros no contrato do estado no período.

A expectativa é de aliviar cerca de R$ 11 bilhões ao estado, mais R$ 12 bilhões com os juros da dívida. Ao todo, o Rio Grande do Sul deve R$ 97,7 bilhões à União, segundo o Ministério da Fazenda.

O projeto vai liberar R$ 23 bilhões para o Rio Grande do Sul durante o período de três anos:

R$ 11 bilhões que seriam destinados ao pagamento da dívida com a União;

R$ 12 bilhões das taxas de juros renunciadas pelo governo federal.

A matéria prevê que recursos que deixarão de ser pagos pelo Estado devem ser direcionados integralmente para ações de enfrentamento e diminuição de danos provocados pela calamidade pública e suas consequências econômicas e sociais.

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