Governo do Rio Grande do Sul tem 10 dias para explicar mudança em código ambiental

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), preste esclarecimentos, em até 10 dias, sobre mudanças no Código de Meio Ambiente do estado.

O pedido foi apresentado pelo Partido Verde (PV), que argumenta que uma lei sancionada pelo governador Eduardo Leite flexibilizou regras ambientais em áreas de preservação permanente. Agora, o plenário do Supremo vai analisar o pedido de suspensão dessa medida.

Leia mais: Enem dos concursos ocorrerá em 18 de agosto, conforme definido pelo governo

O PV destaca que as alterações permitiram a construção de reservatórios dentro de APPs (áreas de preservação permanente) e a supressão da vegetação nativa.

Além disso, aponta que as medidas resultaram em um retrocesso ambiental, o que é vedado pelo Constituição, bem como que as mudanças na lei promoveram a “continuidade empírica da devastação no Rio Grande do Sul”.

Segundo o ministro, a ação apresentada pelo partido "ostenta nítida relevância e possui especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica".

No Roda Viva, o governador Eduardo Leite falou sobre o tema. Assista ao programa:

Chuvas no RS

O boletim divulgado nesta quinta (23) pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul mostra que o número de mortos em decorrência das enchentes que atingem o estado subiu para 163. A mais recente atualização também aponta que há 75 pessoas desaparecidas e outras 806 feridas.