Por 4 a 3, TRE-RJ rejeita pedidos de cassação e absolve Castro, Pampolha e Bacellar

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu nesta quinta-feira (23) o governador do Estado, Cláudio Castro (PL), e o vice, Thiago Pampolha (MDB), das acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Por 4 votos a 3, os desembargadores também absolveram os demais 11 réus do processo, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar. Ainda cabe recurso ao próprio TRE-RJ e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Os envolvidos eram acusados de abuso de poder político e econômico pelo uso de estruturas da Universidade Estadual do Rio (Uerj) e do Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) para pagar cabos eleitorais na eleição de 2022.

Além de Castro, Pampolha e Bacellar, eram réus nas ações:

Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), deputado federal

Max Lemos (PDT-RJ), deputado federal

Léo Vieira (Republicanos), deputado estadual

Bernardo Chim Rossi, secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade

Dani Barros, secretária estadual de Cultura e Economia Criativa

Gutemberg de Paula Fonseca (PL), suplentes de deputado federal

Marcus Venissius da Silva Barbosa (Podemos), suplentes de deputado federal

Allan Borges Nogueira, ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura

Patrique Welber Atela de Faria, ex-secretário estadual de Trabalho e Renda

Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj

Os pedidos de cassação foram solicitados pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação de Marcelo Freixo.

Apesar da decisão contrária à cassação, a maioria dos desembargadores entendeu que ocorreram irregularidades e possíveis desvios no Ceperj e na Uerj. No entanto, de acordo com o despacho, as irregularidades administrativas não tiveram influência nas eleições daquele ano.

A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal informou que vai recorrer da decisão.