O Conselho de Ética da Câmara arquivou nesta quarta-feira (5) um processo contra o deputado André Janones (Avante-MG) por suposta prática de "rachadinha" em seu gabinete na Câmara dos Deputados.

O caso foi arquivado por 12 votos contra cinco. Após aprovado o arquivamento, os deputados Janones e Nikolas Ferreira começaram uma briga, que precisou ser separada por assessores.

Janones era alvo de uma denúncia, apresentada pelo PL, que pedia a sua cassação por uma possível quebra de decoro parlamentar.

No parecer, o relator do processo, o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), afirmou que o caso ocorreu antes do exercício do atual mandato de Janones, iniciado em 2023.

“Não há justa causa, pois não há decoro parlamentar, se não havia mandato à época — o que foge do escopo, portanto, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar — o mesmo caso visto agora”, destacou Boulos.

Entenda o caso

Assessores e ex-assessores de Janones afirmam que tiveram que repassar ao deputado parte dos salários que recebiam, a partir de 2019, quando Janones assumiu o primeiro mandato.

O processo foi aberto após o site Metrópoles divulgar um áudio atribuído a Janones que indicaria apropriação indevida de parte da remuneração de funcionários de seu gabinete.

A “rachadinha” é uma prática ilegal na qual o gabinete de um parlamentar contrata funcionários, mas impõe a condição de que eles "devolvam" parte dos salários. Janones já é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela suposta prática.