A Polícia Federal (PF) indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. O indiciamento foi divulgado pela Folha de S.Paulo.
O relatório foi enviado nesta terça-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o relator é o ministro Flávio Dino.
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O ministro é suspeito de integrar organização criminosa que desviou verbas de obras de pavimentação de estradas com recursos da estatal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Vitorino Freire, no Maranhão, cidade comandada por Luanna Rezende, irmã de Juscelino.
A verba, segundo as investigações, teriam sido bancadas por emendas parlamentares indicadas pelo ministro de Lula, no período em que Juscelino atuava como deputado federal.
Segundo um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), Juscelino, quando era deputado, indicou emendas que foram usadas para pavimentar vias em benefício apenas de propriedades do ministro e de sua família. O levantamento é um dos elementos citados pela PF no indiciamento.
O ministro das Comunicações negou que tenha cometido irregularidades na indicação de emendas parlamentares.
Em nota, Juscelino Filho diz que o indiciamento "é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito".
Veja o pronunciamento completo do ministro:
A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos.
O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito.
É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolve minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público.
Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar.
No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes.
Durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.
Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modo operante que já vimos na Operação Lava-Jata e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes.
É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.
Juscelino Filho
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