A primeira-dama Janja Lula Silva usou as redes sociais nesta sexta-feira (14) para criticar o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semana ao crime de homícidio. Na visão dela, a proposta “ataca a dignidade das mulheres e meninas”.

“É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara. Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil”, escreveu.

Essa é a primeira manifestação de Janja sobre o assunto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não fez uma declaração especifica sobre a pauta.

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Atualmente, o aborto é permitido no país em casos de gravidez resultante estupro, malformação fetal ou perigo de morte à gestante. Nestas situações, não há prazo para que o procedimento seja requerido. A proposta do PL 1904/24 diz que o aborto deverá ser feito em até 22 semanas. Caso contrário, o procedimento poderá ser equiparado ao crime de homicídio simples.

Na prática, a pena pelo aborto seria maior do que o crime de estupro. A pena para homicídio simples pode chegar até 20 anos de prisão. No caso de estupro, o criminoso pode ficar 10 anos recluso.

Um requerimento de urgência para o projeto foi aprovado no Congresso na última quarta-feira (12). Isso significa que o projeto não precisaria passar nas comissões e seria debatido diretamente no plenário.

A primeira-dama ainda lembrou do dado que uma mulher é estuprada no Brasil a cada oito minutos. “O congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS”, completou.

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