O grupo de trabalho feito para discutir o projeto de lei (PL) que regulamenta parte da reforma tributária na Câmara dos Deputados apresentará seu parecer sobre a proposta nesta quinta-feira (4).

No relatório elaborado pela equipe, devem constar detalhes sobre duas novas taxações. São elas o Imposto Seletivo (IS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Os dois novos impostos formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá cinco tributos: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

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Ainda em março, mês no qual Fernando Haddad (PT) acreditava que a regulamentação da reforma tributária seria concluída, o ministro da Fazenda ressaltou que o processo de formulação das novas regras estava “indo muito bem” e disse que uma eventual pressa poderia comprometer a aprovação do texto por parte do Congresso Nacional.

“Vale a pena que governadores e prefeitos estejam sintonizados conosco para que a coisa chegue no Congresso bastante amadurecida. Aí nós vamos dar a tranquilidade a deputados e senadores para poder, quem sabe, aprovar a regulamentação esse ano”, destacou o político em conversa com jornalistas.

Na ocasião, Haddad também apontou que a reforma tributária “não é um projeto da Fazenda, é um projeto do Governo (Federal), embora a Fazenda esteja fazendo esse trabalho com o governo. Mas eu prefiro mandar uma coisa amadurecida para o Congresso. O que a gente quer é o texto aprovado, não adianta só chegar na Câmara (dos Deputados)”, concluiu.