O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta segunda-feira (15) o sigilo de uma gravação feita pelo ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, em uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro (PL).

No encontro, Bolsonaro afirma que vai acionar um dos chefes da Receita Federal para investigar os auditores do órgão que produziram relatórios indicando a prática de “rachadinha” no gabinete do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL - RJ).

Ramagem gravou a conversa no dia 25 de agosto de 2020. Além de Bolsonaro, também estavam na reunião o então ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Heleno, e duas advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach. Elas representam Flávio no inquérito que apura o desvio de salários de servidores ligados ao parlamentar quando ainda era deputado estadual pelo Rio de Janeiro.

A defesa de Flávio buscava ajuda da Agência Brasileira de Informações, um órgão de estado, para colher provas sobre um suposto esquema ilegal dentro da receita pra perseguir adversários políticos.

Ramagem, então, afirma que não poderia ajudar na demanda. Ele sugere que uma investigação que partisse do Gabinete de Segurança Institucional da presidência, responsável pela Abin, poderia trazer problemas ao núcleo duro do presidente.

“Se vier pela via do GSI, não é a mais correta. Por que? Porque são dados diferentes, de inteligência, dados ordinais. Politicamente, o general Heleno vai ser crucificado, como pessoalidade em prol do Flávio Bolsonaro. Está provocando essa questão em prol do processo, acredito que não seja o melhor caminho”, comenta Ramagem no material.

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Uma das advogadas de Flávio, então, sugere que o Ministério da Economia deveria entrar no circuito. A pasta era, à época, responsável pela Receita Federal, apesar de auditores terem autonomia para conduzir investigações.

“A gente poderia levar essas questões nessa consulta (...) pra que fosse apreciado pelo ministério, pelo Paulo Guedes”, sugere uma das defensoras.

Bolsonaro promete levar o caso a José Tostes, então secretário da Receita, e também a Gustavo Canuto, que na época era responsável pelo DataPrev, uma empresa estatal de processamento de dados do governo.

O objetivo seria abrir um inquérito administrativo na Receita contra supostos crimes cometidos por auditores, o que levaria à extinção da investigação contra Flávio Bolsonaro.

“É o caso de conversar com o chefe da Receita. Ele tá pedindo um favor. Vai ter problema nenhum conversar com ele. Vai ter problema nenhum conversar com o Canuto (...) e deixar bem claro, a gente nunca sabe se alguém tá gravando alguma coisa, que não estamos procurando favorecimento de ninguém”, diz Bolsonaro.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes havia retirado o sigilo de um despacho em que a Polícia Federal afirma que, nesta reunião, Ramagem teria defendido a abertura de procedimentos contra os auditores, o que levaria à exoneração do grupo. Não há qualquer menção à fala na transcrição divulgada nesta segunda.

O advogado de Jair Bolsonaro, Fabio Wajngarten, declarou que a gravação só evidencia o quanto o ex-presidente "ama o Brasil e o seu povo". Ele destacou o trecho em que Bolsonaro diz que não está procurando o favorecimento de ninguém.

Em nota, a defesa do senador Flávio Bolsonaro afirmou que o áudio apenas mostrou suas advogadas comunicando as suspeitas de que um grupo agia com interesses políticos dentro da Receita Federal.

Já o delegado Alexandre Ramagem afirmou que gravou a reunião com aval do presidente da República, e que acreditava que uma autoridade do Rio de Janeiro iria ao encontro para fazer uma proposta "não republicana", o que não aconteceu.

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