Ministério Público Federal pede indenização de quase R$ 2 bilhões à Meta por violação de dados

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pelo Instituto de Defesa do Consumidor pede uma indenização de quase R$ 2 bilhões por violação de dados de usuários do Whatsapp. É a maior ação judicial desse tipo já movida no país. A Meta, empresa responsável pelo aplicativo, é acusada de usar ilegalmente dados privados após a mudança da política de privacidade há três anos.

A ação civil pública é resultado de uma petição da organização global Ekõ contra a Meta pelo uso e compartilhamento de informações de usuários de forma ilegal.

Em 2021, a empresa alterou a política de privacidade e informou que o Whatsapp deixaria de funcionar se o usuário não aceitasse compartilhar seus dados. O aplicativo é usado por 95% da população brasileira com acesso à internet.

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O Ministério Público Federal diz que faltou transparência à empresa por não deixar as informações claras, objetivas e diretas, o que configura coação.

A mudança permitiu o compartilhamento de dados com o Instagram e o Facebook, plataformas que também pertencem à Meta. O acesso a números de telefones, contatos e e-mails de usuários permitiram às companhias faturarem com publicidade no terceiro maior mercado mundial de Whatsapp, atrás apenas da Índia e da Indonésia.

Segundo o Ministério Público Federal, a Meta violou direitos fundamentais de pelo menos 150 milhões de usuários brasileiros. A conclusão é que a empresa descumpriu a Lei Geral de Proteção de Dados, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

Se a Meta for condenada a pagar a indenização, o dinheiro será destinado ao fundo de direitos difusos vinculado ao Ministério da Justiça.

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