CAE do Senado aprova isenção de FGTS e INSS para trabalhador aposentado

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) apresentou nesta terça-feira (6) o projeto de lei 3.670/2023. A medida isenta os trabalhadores já aposentados do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária.

O projeto foi proposto pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior (MT) e recebeu relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que propôs algumas regras para trabalhadores aposentados que ficariam isentos.

Leia mais: Roda Viva entrevista candidatos à Prefeitura de São Paulo a partir da próxima segunda-feira (12)

Segundo o texto, empresas com até dez empregados poderão contratar uma pessoa aposentada e obter a isenção do FGTS e da contribuição previdenciária. Empresas com 11 a 20 trabalhadores podem contratar até dois aposentados. Para o caso de instituições maiores, a isenção é limitada a 5% do total de funcionários.

De acordo com a proposta, a isenção só vale para empresas que comprovem aumento no número total de empregados. Na hora da demissão do funcionário aposentado, a empresa fica dispensada de recolher o FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior.

Leia mais: Custo da cesta básica apresenta queda em 17 capitais brasileiras em julho, diz Dieese

O senador Jaques Wagner (PT - BA), líder do governo do Senado, votou contra o projeto. Para ele, é preciso priorizar o acesso de jovens ao mercado de trabalho.

“Hoje, a taxa de desemprego na faixa acima de 60 anos é de 3%. Para jovens até 17 anos, é de 30%. Entendo o espírito da origem do projeto. Só chamo a atenção de que, na verdade, nosso problema maior é exatamente na garotada até 24 anos, que tem uma taxa de desemprego que vai de 17% a 30%”, disse Jaques.