Governo Federal obriga distribuição gratuita de água potável em grandes eventos até o fim do ano

O Governo Federal estabeleceu, por meio de uma portaria publicada nesta terça-feira (27), a obrigatoriedade da distribuição gratuita de água potável em grandes eventos, como shows, festivais e jogos de futebol, até o final de 2024.

A medida, assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, foi motivada pelas altas temperaturas e pela baixa umidade que têm afetado diversas regiões do país nas últimas semanas. A portaria tem validade de 120 dias, ou seja, até o Natal, com possibilidade de prorrogação ou revisão das regras, a depender das condições climáticas futuras.

A decisão é uma reedição de uma medida semelhante adotada em 2023, após a morte de Ana Clara Benevides, fã da cantora Taylor Swift, durante um show no Rio de Janeiro. O caso gerou comoção nacional e levou o governo a implementar regras mais rígidas para proteger a saúde dos consumidores em eventos de grande porte.

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Conforme a nova portaria, os organizadores de eventos serão obrigados a garantir o acesso gratuito a água potável, seja por meio de bebedouros ou da distribuição de garrafas em quantidade suficiente para atender o público presente.

Segundo a portaria, as produtoras de eventos deverão:

• - Garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, com água ou não, e instalar "ilhas de hidratação" para o público encher essas garrafas de forma gratuita;
• - Garantir que haja pontos de venda de comida e bebida e de distribuição gratuita de água em "regiões estratégicas do local do evento" para facilitar o acesso;
• - Assegurar "espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo".

A venda de água continuará permitida, desde que seja acompanhada da oferta gratuita. Além disso, as autoridades de defesa do consumidor, como os Procons, serão responsáveis por fiscalizar a aplicação da medida e verificar se há abusos nos preços cobrados.

Embora a portaria não estabeleça um número mínimo de participantes para que as regras sejam aplicadas, essa avaliação será realizada caso a caso pelos órgãos competentes, especialmente em situações onde houver denúncias de descumprimento da norma.

O governo ressaltou que, além de proteger a saúde do público, a medida visa garantir a segurança e a integridade física dos participantes, permitindo aos organizadores restringir o uso de garrafas de determinados materiais, se necessário.

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