O Governo Federal deve encaminhar nesta sexta-feira (30) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, cumprindo o prazo constitucional que determina o envio do texto ao Legislativo até 31 de agosto.

O PLOA é um dos principais instrumentos de planejamento do governo, prevendo receitas e fixando as despesas para o ano seguinte. Ele define quanto será destinado a diferentes áreas, como programas sociais, além de estabelecer metas de política fiscal e a previsão do salário mínimo.

O Ministério do Planejamento deve detalhar o texto na próxima segunda-feira (2), com a participação dos secretário-executivos Gustavo Guimarães, do Ministério do Planejamento, e Dario Durigan, do Ministério da Fazenda.

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Para 2025, o governo Lula prevê um aumento do salário mínimo para R$ 1.509, um reajuste de 6,87% em relação ao valor atual de R$ 1.412. Essa previsão representa uma revisão em relação ao valor inicialmente estimado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que apontava para um piso nacional de R$ 1.502. A alteração reflete ajustes nas previsões macroeconômicas, especialmente na inflação. O novo salário mínimo deve começar a vigorar em 1º de janeiro de 2025, com o primeiro pagamento realizado em fevereiro.

A elaboração do Orçamento de 2025 ocorre em meio a um contexto de contenção de gastos do governo federal, que busca cumprir as metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal.

O governo propôs uma meta de déficit zero para o próximo ano, contrastando com a previsão anterior de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Em julho, a equipe econômica determinou um congelamento de R$15 bilhões no Orçamento de 2024, refletindo a cautela fiscal em vigor.

Todos os projetos orçamentários enviados ao Congresso precisam ser analisados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). No entanto, a votação do PLDO, que deveria ter ocorrido até o fim de agosto, foi adiada devido a impasses nas negociações sobre o pagamento de emendas parlamentares. Esse atraso também afeta a análise do Orçamento, que tem como relator o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Após a deliberação na CMO, os textos seguirão para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional.

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