Moraes suspende o X no Brasil após Musk não cumprir determinações judicias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão do X (antigo Twitter) em todo Brasil.

A decisão acontece após Elon Musk, dono da plataforma, não cumprir as ordens determinadas por Moraes, mesmo com uma multa acumulada em mais de 18 milhões de reais pelo Supremo.

"[Após] os reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024", escreveu Moraes.

Moraes determinou a “suspensão imediata, completa e integral” do funcionamento do X, em território nacional, “até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”.

A ordem de suspensão foi enviada à Agência Nacional de Telecomunicações, órgão responsável por dar ordem às operadoras de internet para retirar o acesso dos usuários ao X. O prazo para a Anatel cumprir a medida é de 24 horas.

“A SUSPENSÃO IMEDIATA, COMPLETA E INTEGRAL DO FUNCIONAMENTO DO ‘X BRASIL INTERNET LTDA’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”.

“As redes sociais – em especial a ‘X’ – passaram a ser instrumentalizadas com a exposição de dados pessoais, fotografias, ameaças e coações dos policiais e de seus familiares”.

Além disso, empresas como Apple e Google terão cinco dias para tirar o aplicativo do X de suas lojas online.

O ministro colocou uma multa de R$ 50 mil diária a qualquer pessoa ou empresa que use qualquer subterfúgio (como VPNs) para acessar o X, mesmo o site estando banido do país.

Em seu perfil, Elon Musk compartilhou o comunicado e atacou Moraes, a quem descreveu como “ditador maligno que se fantasia de juiz”. Em outra publicação, escreveu que o ministro seria “um criminoso vestindo toga de juiz como.

Entenda decisão

O X anunciou no último dia 17 que encerrará as operações no país, mas que o serviço continuaria disponível.

O site comunicou que a decisão de retirar o escritório no Brasil foi tomada devido às decisões judiciais do próprio Moraes, que, em um despacho, teria falado na possibilidade de multar e prender a responsável pela plataforma no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, pelo descumprimento de decisões judiciais. O 'X' acusa Moraes de censura.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 24 horas para o ‘X’, antigo Twitter, nomeasse um novo representante legal no Brasil, sob pena de suspender a plataforma.

O prazo venceu às 20h07 desta quinta-feira (29) e a decisão não foi cumprida.

Elon Musk é investigado no Inquérito (INQ) 4957, que apura suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.