Zanin nega recurso da Starlink contra decisão de Moraes sobre bloqueio de contas da empresa no Brasil

Por volta das 20h desta sexta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin negou o recurso da Starlink, empresa de internet por satélites do bilionário Elon Musk, contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas bancárias da companhia no Brasil.

Zanin alegou questões processuais. Segundo a decisão dele, o STF tem um entendimento consolidado sobre o não cabimento do tipo de recurso apresentado pela empresa de Musk contra a decisão individual de outro ministro.

Na decisão, Morais argumentou que existe um grupo econômico sob o comando de Musk, que inclui tanto a rede social X quanto a Starlink e, por isso, poderia bloquear os bens da empresa de satélite.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na tarde de hoje a suspensão do X no Brasil. Com isso, a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, tem 24 horas para cumprir a ordem judicial.

A decisão pelo bloqueio da rede social foi determinada após a empresa não indicar representante legal no Brasil.

Na decisão, Moraes argumentou que a ação foi necessária porque o X não se submeteu à ordem jurídica e ao poder judiciário brasileiro com o objetivo de instituir um ambiente de total impunidade e "terra sem lei" nas redes sociais do país.

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