Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém suspensão do X no Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (2), por unanimidade, manter a suspensão da rede social X, o antigo Twitter, em todo o Brasil.

A decisão se mantém até que a plataforma cumpra as determinações judiciais, pague multas que somam mais de R$18 milhões e indique um representante legal no país.

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Foram cinco votos favoráveis à decisão: Alexandre de Moraes (relator, autor da primeira decisão), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A suspensão do X foi determinada na última sexta-feira (30), após reiterados descumprimentos de ordens judiciais, incluindo a falta de pagamento de multas e o não cumprimento de determinações para bloquear contas e perfis.

Moraes alegou que a plataforma estava incorrendo em desobediência judicial e disseminando mensagens que incitam ódio contra a Suprema Corte. A rede social também foi acusada de não respeitar a soberania nacional e de fugir da responsabilidade legal ao operar no país sem um representante adequado.

Em resposta à decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que todos os provedores de internet foram notificados sobre o bloqueio, iniciado na madrugada de sábado (31) e implementado de forma progressiva.

A medida também inclui a imposição de uma multa de R$ 50 mil para indivíduos e empresas que utilizarem métodos como VPNs para contornar a suspensão. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou essa penalidade, mas o pedido ainda não foi analisado. A decisão é uma resposta a uma série de ataques e desobediências por parte de Elon Musk, proprietário do X, que tem sido investigado pelo STF por possíveis delitos relacionados a obstrução de Justiça e incitação ao crime.

O bilionário também tem sido alvo de críticas por publicar sátiras e ataques ao ministro Alexandre de Moraes e ao sistema judiciário brasileiro.

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