Governo federal espera arrecadar R$ 700 milhões com taxação de encomendas internacionais em 2024

O governo federal pretende arrecadar R$ 700 milhões neste ano com a taxação de encomendas internacionais. A perspectiva consta na proposta de orçamento de 2025, encaminhada ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30).

Após um acordo com o Legislativo, o Brasil passou a taxar com uma alíquota de 20% de imposto de importação as compras feitas em sites internacionais com valor de até US$ 50. A medida, que ficou conhecida como "taxa das blusinhas", está em vigor, mas não valerá para medicamentos.

Além do imposto de importação, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) também incide sobre as compras internacionais. A taxa já existia e o valor é de 17%.

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De acordo com as regras aduaneiras, os 20% do imposto de importação serão cobrados em cima do valor do produto (mais eventuais cobranças de frete ou seguro), enquanto os 17% do ICMS vão incidir sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação.

Desde o ano passado, o tema vem gerando debates entre parlamentares. Apesar de ter sancionado o projeto, o presidente Lula criticou a taxação das compras de até US$ 50 e chegou a chamar a cobrança de “irracional”.

"Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês pro exterior, e pode comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. Pode chegar no free shop e comprar mil, e pode comprar mil no país, e não paga imposto. E é maravilhoso, fiz isso pra ajudar a classe média, a classe média alta", disse Lula, em entrevista ao Uol, em junho.

"Agora, quando chega a minha filha, a minha esposa, que vai comprar 50 dólares, eu vou taxar 50 dólares? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?", concluiu o presidente.