Lula veta isenção de IPI para móveis e eletrodomésticos em áreas afetadas por desastres naturais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto que isentaria o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para móveis e eletrodomésticos adquiridos por moradores de áreas atingidas por desastres naturais e eventos climáticos extremos. 

Em decisão publicada no no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (5), o veto foi realizado com base em pareceres dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. A proposta implicaria em renúncia de receita sem compensação prevista no orçamento, além de não estabelecer um prazo máximo de vigência de cinco anos, como previsto nas normas fiscais.

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“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que criaria renúncia de receita sem previsão na lei orçamentária ou instituição de medidas de compensação e sem previsão de prazo máximo de vigência de cinco anos”, informou o Planalto.

Se aprovada, a medida beneficiaria especialmente as vítimas das enchentes de maio de 2023 no Rio Grande do Sul, que resultaram em 183 mortes. O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto em uma sessão futura, o que faria com que a isenção entrasse em vigor.

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Com a aprovação do projeto estariam isentos de impostos móveis e eletrodomésticos de “linha branca”, como: fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, contanto que fabricados em território nacional.