O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de 37 ex-agentes da ditadura militar pelo assassinato de Carlos Marighella, líder da Aliança Libertadora Nacional (ALN), organização de resistência armada ao regime, em 1969. O MPF pede, entre outras condenações, que os envolvidos no episódio percam aposentadorias, restituam gastos do Estado brasileiro com indenizações concedidas a familiares da vítima e paguem compensações financeiras por danos morais coletivos que a repressão política causou à sociedade. No caso de réus já falecidos, os herdeiros deverão arcar com as reparações.  

Além da responsabilização pessoal dos ex-agentes e das sanções financeiras, a nova ação busca o cumprimento de diversas medidas de preservação do passado e esclarecimento dos fatos ocorridos na ditadura. Para isso, o MPF quer que o Estado de São Paulo e a União, também réus, sejam obrigados a realizar um ato público de desagravo à memória de Marighella e a incluir informações sobre o caso em espaços de memória dedicados ao período.

Um dos réus é o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury, que comandou a operação. Abeylard de Queiroz Orsini, ex-integrante do Instituto Médico Legal (IML), também é réu no processo. Ele foi um dos autores do laudo necroscópico que omitiu informações sobre o falecimento de Marighella para respaldar a versão oficial de que o militante havia reagido à prisão. O relatório não mencionou sinais da execução sumária, como evidências da curta distância dos tiros e lesões que indicavam a tentativa da vítima de se proteger dos disparos.

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Além de Fleury e Orsini, são citados na ação os ex-agentes do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) Adusindo Uribe, Alcides Paranhos Junior, Alfeu Forte, Amador Navarro Parra, Antônio Pereira Gomes, Carlos Alberto Augusto, Clarismundo da Silva Filho, Djalma Oliveira da Silva, Edsel Magnotti, Fabio Lessa de Souza Camargo, Francisco Guimarães do Nascimento, Gumercindo João de Oliveira, Henrique de Castro Perrone Filho, Ivahir Freitas Garcia, Izidoro Tescarollo, João Carlos Tralli, João Ribeiro Carvalho Netto, Joaquim Ferreira da Silva Filho, Luiz Antônio Mariano, Luiz Gonzaga Xavier, Luiz Hena, Luiz Zampolo, Mario Rocco Sobrinho, Natal Tuglia, Orlando Rosante, Oswaldo Machado de Oliveira, Paulo Guilherme de Oliveira Peres, Raul Nogueira de Lima, Roberto Guimarães, Rubens Cardoso de Mello Tucunduva, Rubens Pacheco de Souza, Tokioshy Nakahara, Valmor Trevisan, Walter Francisco e Wanderval Vieira de Souza. 

Os envolvidos na morte de Marighella não podem ser beneficiados por prescrição nem anistia, uma vez que o episódio é considerado crime contra a humanidade, por ter ocorrido em um contexto de ataque contra a população civil. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já definiu que demandas indenizatórias relacionadas a violações da ditadura são imunes a prescrições. A Constituição também afasta prazos prescricionais para ações de ressarcimento ao patrimônio público, como é o caso de parte dos pedidos do MPF.

Quem foi Carlos Marighella

Carlos Marighella nasceu em 1911 em Salvador (BA).  Em 1934, abandonou o curso de engenharia civil da Escola Politécnica da Bahia e se tornou membro do PCB, o Partido Comunista Brasileiro.

Em 1945 foi eleito para o cargo de deputado federal, ainda pelo PCB da Bahia. Apesar de conseguir o mandato, o baiano sofreu com a política de perseguição do presidente Eurico Dutra, que, em 1948, colocou o partido comunista na ilegalidade.

Depois do golpe militar de 1964, Marighella foi capturado por uma emboscada do Dops, baleado no peito e preso. No ano seguinte, foi liberto por uma decisão judicial e decidiu romper com o PCB para entrar  na luta armada contra o governo militar.

Marighella dirigiu e foi um dos fundadores da Aliança Libertadora Nacional (ALN), organização de resistência armada à ditadura, e foi considerado o “inimigo público número 1” do regime militar. Ele foi morto na cidade de São Paulo em uma operação arquitetada pelo Dops, em 4 de novembro de 1969.

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