Partidos pedem ao STF autorização para uso de polícias estaduais em conflitos indígenas

Os partidos PP, PL e Republicanos apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (10), uma ação solicitando que as polícias estaduais do Mato Grosso do Sul e do Paraná sejam autorizadas a atuar em conflitos entre ruralistas e indígenas.

A medida busca reforçar a segurança diante da alegada ineficiência das forças federais, como a Força Nacional e a Polícia Federal (PF), na proteção ao direito de propriedade e na manutenção da ordem pública.

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Na ação, as legendas argumentam que a instalação de uma Comissão Especial pelo STF, criada para debater a aplicação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, contribuiu para o aumento de tensões no campo.

Segundo os partidos, houve uma intensificação de invasões de propriedades privadas, o que configuraria esbulho possessório. Eles afirmam que esses atos são organizados politicamente para desestabilizar o debate sobre a questão fundiária.

Os parlamentares também destacam a importância de uma ação coordenada entre as polícias estaduais e federais para garantir a segurança na região. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou a gravidade da situação, mencionando que, em um dos episódios mais recentes, indígenas teriam roubado armas da Força Nacional, expondo a falha na manutenção da ordem.

O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), chegou a procurar o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, em busca de uma autorização federal para a atuação das polícias estaduais, sem sucesso.

O pedido foi submetido ao ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações no STF que discutem a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Essa lei, que restringe os direitos territoriais indígenas àquelas terras que já estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988, foi declarada inconstitucional pelo Supremo em 2023, criando um impasse jurídico. Para tentar resolver a questão, Gilmar Mendes criou a comissão de conciliação, mas as negociações têm enfrentado dificuldades.

No último encontro da comissão, em 28 de agosto, representantes indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) abandonaram as discussões, alegando falta de garantias de proteção e respeito à autonomia dos povos originários.

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