O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na segunda-feira (16) a lei que estende a desoneração sobre a folha de pagamento de 17 setores e municípios.

O texto foi aprovado no Senado Federal em agosto e, pela Câmara dos Deputados, na semana passada.

A iniciativa mantém a desoneração durante 2024, mas estabelece, a partir de 2025, uma reoneração gradual. A transição vai até 2027, com acréscimo de 5% a cada ano até chegar à alíquota de 20% sobre a folha de salários em 2028. No caso dos municípios com até 156 mil habitantes, acaba em janeiro de 2027.

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O projeto ainda prevê medidas para compensação da perda de arrecadação do Governo Federal com a medida, entre elas:

renegociação de dívidas das empresas com agências reguladoras;

repatriação de recursos;

atualização dos bens no Imposto de Renda;

“Pente fino” com cortes de despesas de benefício pagos de forma irregular ou alvo de fraudes;

taxação de compras internacionais.

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