CGU aponta distorção de R$ 44 bilhões no Ministério da Saúde em 2023

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma distorção de mais de R$ 44 bilhões nas contas do Ministério da Saúde referentes a 2023, o primeiro ano do governo Lula, de acordo com a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles.

A auditoria na pasta foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o relatório aponta que as principais causas são cálculos feitos com base em estimativas equivocadas e problemas no monitoramento de processos.

Segundo a CGU, a maior distorção nas contas do ministério comandado por Nísia Trindade deve-se ao saldo incorreto na conta de estoques de medicamentos e insumos importados. Foram observados que houve falhas no lançamento de ajustes cambiais e que o material entregue não recebia baixa nos registros do Ministério da Saúde.

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A conta de estoques importados é transitória, ou seja, os valores devem constar apenas durante o período em que o material adquirido é importado para o Brasil. No entanto, em alguns períodos de 2023, a conta de importação chegou a registrar R$ 11 bilhões em material em trânsito e R$ 13 bilhões em material em estoque.

Além disso, a CGU encontrou outra distorção bilionária referente a aquisição de vacinas e medicamentos. De acordo com a auditoria, a pasta registra a entrada de parte desse material em uma conta classificada como “Doações/Transferências Recebidas”, resultando em uma distorção de R$ 3,5 bilhões.

Nesse caso, apesar da utilização do termo “doação”, esse tipo de procedimento se assemelha mais a um desconto comercial. Em um dos contratos analisados, por exemplo, há um valor declarado de R$ 249 milhões, mas foi observado o pagamento de R$ 231,5 milhões como condição para recebimentos dos itens supostamente doados pelo laboratório.

A fim de solucionar a questão, a fiscalização recomendou, entre outras medidas, a adoção de novas políticas contábeis e metodologias de cálculo nas contas da pasta.

Veja abaixo a nota do Ministério da Saúde enviada à coluna.

“O relatório de Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) em relação ao exercício de 2023 faz apontamentos de distorções contábeis, sendo necessário registrar que nenhuma delas trouxe prejuízos ao erário, conforme a Nota Conjunta sobre o referido relatório assinada pelo Ministério da Saúde e pela CGU. O Ministério da Saúde providenciou ajustes operacionais ao longo de 2024 após o recebimento da versão preliminar no final de 2023, não restando mais distorções contábeis neste momento.

Primeiramente cabe destacar que devido ao método de partidas dobradas, em que cada transação financeira é contada duas vezes (entrada e saída), os valores das inconsistências aparecem duplicados. No caso do estoque de importação de medicamentos e insumos, por exemplo, somou R$ 21,9 bilhões sendo que o saldo real era de R$ 10,9 bilhões. De qualquer forma, os medicamentos e insumos adquiridos foram entregues conforme o planejado e a inconsistência já foi saneada.

No tocante às inconsistências na avaliação patrimonial decorrentes das perdas de estoques, o Ministério da Saúde está em processo de substituição do atual sistema de controle de insumos para um mais moderno, sendo necessárias adequações para atender as especificidades das aquisições realizadas pela Pasta e aos requisitos de registro contábil.

Outro ponto é a divergência de entendimento sobre as doações recebidas. Enquanto o Ministério registra como doações, a CGU entendeu que deveriam ser registradas como desconto comercial. Em consulta, o órgão central de contabilidade da União (STN) considerou como correta a contabilização realizada pelo Ministério da Saúde, cujo valor real é de R$ 1,8 bilhão. Por conta do método de partidas dobradas, a soma chegou a R$ 3,6 bilhões.

Em relação às indenizações cíveis, no valor de R$ 8,3 bilhões, e apontado no relatório como R$ 16,7 bilhões, cabe informar ainda que, em 2022, a orientação de contabilização da CGU estava relacionada à média de processos judiciais e, em 2023, passou a ser relacionada a processos judiciais em curso. Assim, o Ministério da Saúde vinha cumprindo rigorosamente as orientações do órgão de controle, e, assim que notificado da mudança de orientação passou a cumprir com os novos requisitos.

As auditorias da CGU cumpriram seu papel de alertar para ajustes necessários nos métodos de registros contábeis do Ministério da Saúde, que, ao implementar as melhorias requeridas, demonstra seu compromisso com os princípios basilares da gestão pública.”