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Governo convoca X para explicar mudanças nos termos de uso

“Caso seja percebido risco de grave dano à proteção de dados ou à privacidade dos titulares, outras medidas poderão ser tomadas”, informou a ANPD


22/10/2024 19h48

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitou, na segunda-feira (21), que a rede social X (antigo Twitter) dê explicações sobre as alterações realizadas nos termos de uso da plataforma.

De acordo com as mudanças anunciadas, a partir de 15 de novembro, todo o conteúdo publicado na rede, bem como os dados dos usuários, será utilizado para treinar modelos de Inteligência Artificial (IA), como o “Grok”, desenvolvido pela própria empresa, segundo informações divulgadas pela CNN.

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Segundo o novo texto da seção “seus direitos e concessão de direitos sobre o conteúdo”, a plataforma terá permissão para utilizar as publicações dos usuários em tempo real no treinamento de suas IA.

A ANPD não informou o prazo para que a X responda à convocação. No entanto, a ausência de resposta, de acordo com a agência, pode configurar obstrução à fiscalização, o que é definido como uma “infração grave”.

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Esta não é a primeira vez que a ANPD solicita que uma rede social preste esclarecimentos sobre o uso de dados para o treinamento de IA. Em julho, a Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, também foi convocada a se explicar.

Na ocasião, isso resultou na suspensão temporária do uso de dados de usuários brasileiros até que novas opções de consentimento fossem incluídas.

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