Receita Federal apreende R$ 20 milhões em celulares irregulares em São Paulo

A Receita Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (12), a Operação Vaporis 2, em São Paulo. A ação visa combater a comercialização ilegal de cigarros eletrônicos e celulares importados de forma irregular.

A operação ocorre em dois shoppings da região central da capital paulista, onde mais de 70 lojas estão sendo fiscalizadas. A estimativa é que as apreensões totalizem R$ 30 milhões em mercadorias.

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A importação, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos são proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. A introdução irregular desses produtos no país é considerada crime de contrabando, sujeito a penas de reclusão de dois a cinco anos.

Segundo a Receita Federal, a importação irregular de celulares prejudica comerciantes, importadores e produtores brasileiros que atuam legalmente, subtraindo empregos legítimos e sonegando tributos que deixam de ser recolhidos aos cofres públicos.

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Dados divulgados pelo jornal O Globo, com base em informações da consultoria IDC, apontam que a participação de aparelhos irregulares, sem nota fiscal ou o selo de garantia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), subiu de 9% para 25% entre o início de 2023 e o início deste ano.

A Receita também informou que os estabelecimentos onde for constatada a comercialização, exposição, armazenamento ou guarda de cigarros eletrônicos terão o CNPJ suspenso a partir da ciência do termo de retenção das mercadorias.