STF forma maioria para manter decisão de Dino que libera emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (2) para manter a decisão do ministro Flávio Dino, que liberou o pagamento de emendas parlamentares.

A decisão de Dino foi proferida no início da tarde e começou a ser analisada pelo plenário virtual da Corte. A votação ficará aberta até às 23h59 desta terça-feira (3).

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Até o momento, cinco ministros já acompanharam o relator: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Os pagamentos das emendas estavam suspensos desde agosto por decisão do próprio Dino, que exigia maior transparência na destinação dos repasses.

Para a liberação, o ministro determinou uma série de exigências para garantir a transparência e rastreabilidade do uso dos recursos.

Em relação às emendas PIX, a liberação será condicionada a um plano de trabalho apresentado previamente pelo ministério responsável.

Já para as emendas de comissão e de bancada, as comissões deverão registrar, em ata, o nome do parlamentar que sugeriu o repasse. As propostas podem ser apresentadas por qualquer parlamentar.

Dino também estabeleceu que o valor total das emendas só poderá crescer seguindo o menor percentual entre o teto fiscal, o aumento das despesas discricionárias ou o crescimento da receita corrente líquida.

Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) deve seguir fiscalizando o empenho das verbas e produzindo relatórios ao longo de 2025.

Assista à matéria sobre o tema que foi ao ar nesta segunda-feira (2) no Jornal da Cultura: