No Brasil, 11.607 partos anuais são resultado de violência sexual contra meninas menores de 14 anos, segundo pesquisa do Centro Internacional de Equidade em Saúde, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com apoio da organização Umane.

Esses casos configuram estupro de vulnerável, conforme a Lei nº 12.015/2009, que prevê penas de reclusão de dois a cinco anos.

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O estudo analisou mais de 1 milhão de partos registrados no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) entre 2020 e 2022. Os dados mostram que 40% das vítimas começaram o pré-natal após os três primeiros meses de gestação, período crucial para reduzir riscos à saúde da mãe e do bebê. A pesquisa também revela que apenas 30% das adolescentes de até 19 anos iniciaram o acompanhamento no primeiro trimestre.

Disparidades regionais e sociais

As desigualdades regionais ficam evidentes. No Norte, 49% das meninas menores de 14 anos iniciaram o pré-natal tardiamente, enquanto no Sudeste o índice é de 33%. Meninas indígenas, sobretudo das regiões Norte e Centro-Oeste, enfrentam os maiores atrasos, com 49% começando o pré-natal após o terceiro mês, em comparação a 34% entre meninas brancas.

A escolaridade também influencia o acesso ao pré-natal: adolescentes com menos de quatro anos de educação formal enfrentam maiores dificuldades, com metade delas iniciando o acompanhamento fora do período ideal.

Além disso, o estudo aponta que 14% das adolescentes começaram o pré-natal após 22 semanas de gestação. Esse dado é relevante no debate sobre o projeto de lei que propõe limitar o aborto legal para vítimas de estupro a 22 semanas.

Contexto de violência sexual

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) indicam um aumento nos casos de estupro de vulnerável nos últimos anos: foram 44.433 registros em 2021 e 48.921 em 2022.

O estupro de vulnerável inclui situações em que a vítima é incapaz de oferecer resistência, como em casos de intoxicação ou deficiência.

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