STF forma maioria para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson à prisão
Julgamento, que acontece em plenário virtual, chega ao fim nesta sexta-feira (13)
13/12/2024 11h02
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (12) para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson.
Com início na última segunda-feira (9), o julgamento acontece no plenário virtual da Corte até esta sexta-feira (13) às 23h59. O político responde por incitação ao crime, atentado ao exercício dos Poderes, calúnia e homofobia.
Relator, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão em regime fechado, além de fixar o pagamento de no mínimo R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão cabe recurso.
Cinco ministros acompanharam o voto de Moraes:
Flávio Dino;
Luís Roberto Barroso;
Gilmar Mendes;
Cristiano Zanin;
Dias Toffoli.
Zanin, por sua vez, abriu uma divergência quanto a pena. Por entender que parte dos crimes já havia prescrito, o ministro deliberou por cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão.
Entenda o caso
Ex-deputado federal pelo antigo PTB — que passou a ser o PRD após fusão com o Patriota –, Roberto Jefferson foi preso pela Polícia Federal (PF) em outubro de 2022 após disparar 50 vezes contra agentes que realizavam um mandado de busca e apreensão na sua residência, no interior do Rio de Janeiro.
Na época, os policiais estavam numa operação para cumprir um mandado de prisão. Ele estava em prisão domiciliar e havia publicado um vídeo com ofensas à Carmen Lúcia, também ministra do STF, sendo que estava proibido de usar as redes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda citou declarações em que ele teria incentivado o povo a invadir o Senado Federal.
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