Receita Federal amplia fiscalização com novas regras para pix e cartões de crédito; saiba mais

A Receita Federal implementou novas regras de fiscalização financeira. EM vigor desde 1º de janeiro de 2025, a medida obriga operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento a reportar movimentações financeiras de contribuintes.

A medida amplia o monitoramento, que antes abrangia apenas bancos tradicionais, públicos e privados, para incluir plataformas digitais, bancos virtuais e grandes varejistas.

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De acordo com a Receita, as informações deverão ser enviadas semestralmente por meio do sistema eletrônico e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Serão reportadas movimentações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. O envio dos relatórios deve ocorrer até o último dia útil de agosto, com dados do primeiro semestre do ano vigente, e até o último dia útil de fevereiro, com informações do segundo semestre do ano anterior.

A medida não altera a rotina dos cidadãos, já que o envio dos dados é responsabilidade das instituições financeiras. O monitoramento inclui apenas os valores totais movimentados a crédito e a débito em contas, sem detalhar a origem, a natureza ou o destino das transações.

A Receita Federal destacou que a iniciativa visa aprimorar o controle fiscal, combater a evasão de impostos e cumprir compromissos internacionais no combate à fraude financeira. O Fisco assegurou que a coleta de dados será feita em respeito ao sigilo fiscal e bancário, sem invasão de privacidade.

Com a crescente digitalização dos pagamentos e a popularização do Pix, o órgão busca melhorar a gestão de riscos e oferecer serviços mais eficientes à sociedade. A nova regulamentação também inclui operações realizadas por instituições de pagamento menores, como carteiras digitais e aplicativos de transferência.

Os dados serão utilizados para identificar irregularidades fiscais e garantir o cumprimento das leis tributárias, promovendo maior transparência nas operações financeiras globais.

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