O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que as redes sociais só poderão operar no Brasil se respeitarem a legislação vigente, destacando que o país não é uma "terra sem lei".

A declaração veio após a Meta, empresa de Mark Zuckerberg, anunciar o fim do programa de verificação de fatos no Instagram e no Facebook.

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Para Moraes, as big techs não podem ser instrumentalizadas para promover discursos de ódio, racismo, misoginia, homofobia ou ataques à democracia. Iniciativas para relaxar a moderação de conteúdo foram classificadas como "bravatas de dirigentes irresponsáveis" por ele. 

"No Brasil, as redes sociais só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente dessas bravatas", expõe.

A fala ocorreu em uma cerimônia que marcou os dois anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Na ocasião, o ministro afirmou que as plataformas digitais contribuíram para disseminar discursos de ódio e ações golpistas, culminando na depredação das sedes dos Três Poderes.

Mudanças na Meta e postura do STF

Zuckerberg anunciou que o Instagram e o Facebook passarão a depender dos próprios usuários para identificar informações falsas, com ferramentas similares às "notas da comunidade" do X, plataforma de Elon Musk. Além disso, a rede social deixará de contar com parceiros externos para verificação de fatos e reduzirá os esforços de moderação, focando em violações legais de alta gravidade.

A mudança ocorre no momento em que o empresário se aproxima do presidente eleito dos Estados Unidos Donald Trump, prometendo trabalhar para pressionar governos ao redor do mundo. Ele também acusou países latino-americanos de possuírem "tribunais secretos" que ordenam a remoção de conteúdo.

O STF já demonstrou uma postura rígida em relação às redes sociais. Em 2024, Moraes suspendeu a operação do X no país por dois meses após a plataforma descumprir ordens judiciais. O desbloqueio só ocorreu após o pagamento de uma multa de R$ 28,6 milhões.

Regulamentação em discussão

A responsabilização das redes sociais está em debate no STF. O tribunal analisa se as plataformas podem ser condenadas por não removerem postagens ofensivas, mesmo sem decisão judicial prévia. A discussão envolve o Marco Civil da Internet, que estabelece os direitos e deveres para o uso da rede no Brasil.

Moraes afirmou que o Brasil precisa regulamentar e responsabilizar as big techs, reforçando que o lucro não pode estar acima da lei. "O desafio é garantir que essas empresas não sejam usadas como instrumentos para ampliar discursos antidemocráticos e criminosos". 

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