Ministério da Fazenda autoriza mais 37 sites de apostas a operar no Brasil até 2029

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (11) uma nova lista de 37 casas de apostas autorizadas a operar no Brasil.

A decisão foi oficializada por meio de portarias no Diário Oficial da União (DOU), e a autorização é válida até 31 de dezembro de 2029.

Cada empresa pagou uma outorga de R$ 30 milhões para funcionar de forma regular no país. Algumas das plataformas já haviam recebido permissão temporária em 2023, e agora passam a contar com autorização definitiva.

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A regulamentação do setor entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, exigindo que os sites operem com o domínio ".bet.br" e sigam normas para segurança financeira e proteção do apostador. As transações devem ser realizadas apenas por meios de pagamento autorizados pelo Banco Central, e os saques precisam ser processados em até duas horas.

A legislação também proíbe o uso de cartão de crédito para apostas e estabelece medidas contra lavagem de dinheiro.

Para prevenir fraudes e uso indevido das plataformas, é obrigatória a identificação dos jogadores por CPF e reconhecimento facial. Empresas de apostas também devem avaliar a capacidade financeira dos clientes e podem suspender contas caso identifiquem indícios de transtornos relacionados ao jogo.

A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2023 também estabelece que menores de 18 anos não podem realizar apostas, assim como proprietários e funcionários de sites do setor, agentes públicos ligados à fiscalização e profissionais com influência nos resultados esportivos, como árbitros e atletas. A legislação define ainda regras para publicidade e penalidades para quem descumprir as normas.

Confira a lista das novas 'bets' com autorização definitiva para atuar no país:

• BETANO;
• SPORTINGBET;
• BETBOO;
• BETFAIR;
• NOVIBET;
• BET365;
• APOSTA GANHA;
• 4PLAY;
• PAGOL;
• SEUBET;
• H2 BET;
• VBET;
• VIVARO;
• CASA DE APOSTAS;
• BET SUL;
• JOGO ONLINE;
• SUPREMABET;
• MAXIMABET;
• XPBET;
• BETESPORTE;
• LANCE DE SORTE;
• BETSPEED;
• SORTE ONLINE;
• LOTTOLAND;
• SORTENABET;
• BETOU;
• BETFUSION;
• AFUN;
• AI;
• 6Z;
• GIGABET;
• QGBET;
• VIVASORTE;
• STAKE;
• RIVALO;
• MEGAPOSTA;
• BANDBET.

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